Com o objetivo de informar com mais clareza e transparência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) atualizou integralmente sua Carta de Serviços ao Cidadão, ampliando de 32 para 44 as atividades públicas oferecidas pela pasta à população. O documento está disponível na aba Serviços do site da Seduh.
A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso. Ela explica, por exemplo, desde os processos de emissão de documentos, como o Alvará de Construção e o Habite-se, até os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano.
Devido à incorporação de mais atividades realizadas pela Seduh-DF, especialmente pelas subsecretarias de Parcelamento e Regularização Fundiária (Supar), de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura (Suproj) e pelo Geoportal, foi necessário que a Ouvidoria da pasta atualizasse a carta, de modo que a sociedade possa acompanhar e conhecer todos os novos serviços públicos oferecidos pela secretaria.
Entre eles, destacam-se a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos importantes do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).
“A Carta de Serviços da Seduh traz as atividades de forma totalmente parametrizada, descrevendo o passo a passo para alcançar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, indicando o caminho a seguir e os documentos necessários”, explica o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro. “Resumindo, ela traz transparência e detalhamento aos serviços públicos ofertados pela secretaria.”
Além disso, a carta apresenta as condições de acesso por parte do cidadão, os modos de prestação do atendimento, entre outras informações. Com isso, as pessoas não apenas sabem a quem recorrer, mas também têm condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.
CAP
Um dos serviços da Seduh-DF mais requisitados pela população é a emissão do Alvará de Construção, documento necessário para autorizar o início das obras e expedido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP).
“Hoje, o carro-chefe é a CAP. Ao acessar a Carta de Serviços, o cidadão será redirecionado ao CAPWeb, terá acesso ao checklist de toda a documentação necessária e poderá obter o alvará sem sequer sair de casa. Assim como em outros serviços, a Seduh-DF tem se modernizado nos últimos anos e adotado caminhos digitais, que são o futuro”, destacou o ouvidor.
Para ter acesso a nova Carta de Serviços ao Cidadão, clique aqui. Em caso de dúvida sobre o assunto, acesse a Ouvidoria da pasta pelo Sistema Participa-DF, no site https://www.participa.df.gov.br/.
*Com informações da Seduh-DF
