Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (3/12), dois Projetos de Lei (PL) que alteram cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O PL 1989, de autoria do Poder Executivo, estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF para efeito de lançamento do IPTU de 2026. O reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,10%.
De acordo com o projeto, o reajuste apenas não será aplicado em imóveis novos incluídos no cadastro fiscal em 2025 por desmembramento, ou aqueles que tiveram alteração na destinação ou natureza de sua utilização. Nesses casos, aos imóveis serão impostos outros valores venais.
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O Projeto de Lei 1988 impõe os valores venais de veículos automotores para efeito de lançamento do IPVA de 2026.
Ele determina os valores dos veículos usados registrados e licenciados no DF, pontuando que eles “não serão atualizados monetariamente até a data do lançamento do imposto”. Os valores seguirão a tabela FIPE.
