O governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã deste domingo (7), a escritura de compra e venda de um templo ocupado pela Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs) há mais de 20 anos.
“Desde a época em que fui presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já enfrentávamos um problema muito grande no DF: a questão da regularização dos templos religiosos. Nós, então, apresentamos um conjunto de leis à Câmara Legislativa e toda essa legislação permitiu que regularizássemos a grande maioria dos templos religiosos. Com esta escritura que entregamos aqui, já são quase 600 escrituras de templos religiosos regularizadas na nossa cidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
A entrega faz parte da política de regularização urbanística e fundiária destinada a entidades religiosas e de assistência social do Distrito Federal, prevista em legislação complementar e regulamentações que orientam o programa Igreja Legal, iniciativa criada no início da atual gestão pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) para dar segurança jurídica a ocupações históricas e resolver demandas acumuladas ao longo de décadas.
“Isso aí é o que o governo vem fazendo: regularizando tudo o que é possível. E, para as igrejas, isso é muito importante. Tendo esse documento, elas podem investir, porque sabem que aquilo é delas — é a segurança jurídica que elas têm daquele imóvel. É a garantia de que o imóvel é delas, de que ninguém nunca vai tirá-las dali, como ocorria anteriormente. Agora, a gente leva um documento formal. Antigamente se davam alguns papéis que não valiam nada; hoje, a gente entrega a escritura”, garantiu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos.
Segurança jurídica
A regularização foi formalizada por meio de Escritura Pública de Compra e Venda celebrada entre a Terracap e a igreja evangélica Assembleia de Deus de Ceilândia. A entrega inclui também o Termo de Registro Histórico referente à ocupação do imóvel pelo Campo Recanto das Emas há mais de duas décadas.
O processo está amparado pelas Leis Complementares nº 806/2009 e nº 985/2021, além do Decreto Distrital nº 45.563/2024, que orientam as condições legais para a regularização fundiária. O valor da escritura é de R$ 331.259,78, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros.
Para o pastor José Carvalho, vice-presidente da entidade, a escritura é uma importante conquista para a comunidade religiosa.
“Regularizar essas áreas que viviam até em litígio sempre foi uma luta muito antiga da igreja. O governo Ibaneis Rocha tem ajudado tanto no incentivo como no cuidado, criando leis que beneficiam a igreja, beneficiam a regularização”, agradeceu o pastor.
Entre 2019 e 2025, o programa já regularizou 558 imóveis de Igrejas, templos e entidades de Assistência Social, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade.
Valorização das religiões
Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas.
Uma das primeiras ações foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas.
“Em 2019, a primeira coisa que fiz foi recriar a assessoria religiosa, porque sabíamos das diversas demandas das igrejas, que haviam passado por um período de muita dificuldade. Mas, isso ainda não bastava. Grande parte das igrejas, como é natural, vive da contribuição dos seus fiéis. Então, queríamos, de alguma forma, reconhecer e valorizar o trabalho feito pelas igrejas e pelas comunidades. Assim, também com apoio da Câmara Legislativa, aprovamos uma legislação que permitiu utilizar a moeda social como forma de compensação. Isso tem ajudado muitas igrejas do DF no pagamento de suas parcelas junto à Terracap”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Outra ação do governo foi a aprovação de uma lei na Câmara Legislativa que determina que todos os novos empreendimentos imobiliários da cidade reservem terrenos para igrejas. “E, mais: antes era quase impossível uma igreja comprar um lote em licitação, porque empresários acabavam adquirindo tudo. Agora não. Criamos editais exclusivos para igrejas — a concorrência existe, mas apenas entre instituições religiosas”, complementou o governador.
Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Foi um momento de muito sofrimento. A grande maioria dos estados do Brasil fechou os templos; brasília, não. E ali, para mim, foi um gesto inspirado por deus. Com tanto sofrimento e tanta incerteza entre a vida e a morte, apenas as igrejas conseguiam acolher as pessoas. e mantivemos todas funcionando, dentro das regras sanitárias”, lembrou o governador.
Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal.
A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
