O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março, faltando ainda cinco votos para conclusão.
Em novembro do ano passado, a relatora ministra Maria Isabel Gallotti proferiu o primeiro voto pela cassação, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Nesta sessão, Ferreira acompanhou a relatora e votou pela cassação.
Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas. Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O processo é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados. A acusação envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Essa descentralização fomentou a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
