A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a reintegração de posse de um imóvel localizado na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, ocupado irregularmente pelo Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE-Rio), uma entidade privada.
Por meio de ação judicial, a AGU demonstrou que a ocupação extrapolava as áreas originalmente cedidas ao Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), caracterizando posse irregular do imóvel público. O clube instalou no local, sem autorização da universidade, diversas estruturas, incluindo bares, restaurantes e espaços esportivos.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu o direito da UFRJ à retomada da área e determinou a reintegração de posse. A decisão foi confirmada pelas instâncias superiores, com trânsito em julgado. Durante o cumprimento da decisão judicial, foi realizada a conferência e separação de todos os bens existentes no local, seguida da restituição formal da área à universidade.
A decisão reforça o princípio da indisponibilidade do patrimônio público e assegura a competência das universidades federais para gerir e proteger seus imóveis, garantindo que a destinação das áreas públicas observe as finalidades institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
“Essa vitória evidencia a relevância da atuação institucional da AGU na defesa das universidades federais e na preservação de seus ativos imobiliários”, destacou a coordenadora da Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), Clarissa Lyra.
Processo de referência: nº 0173179-10.2017.4.02.5101.
