O Tesouro Nacional quitou R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados em 2025, segundo dados divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A maior parcela, de R$ 4,69 bilhões, refere-se a pagamentos atrasados do governo do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul. O governo federal também cobriu R$ 888,06 milhões em débitos de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
Além dos estados, a União honrou R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios, elevando o total coberto para R$ 11,08 bilhões.
As garantias são executadas quando estados ou municípios tornam-se inadimplentes em operações de crédito. Nesse cenário, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses federais, como receitas dos fundos de participação e ICMS, até a quitação da diferença, acrescida de multa e juros pelo período de atraso.
Em paralelo, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesão possível até 31 de dezembro último, oferece descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados aderentes aportam recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para investimentos em áreas como educação e segurança.
Até o início de dezembro, sete estados aderiram: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso derrubar vetos presidenciais em novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também ingressaram no programa.
No caso do Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 motivaram a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses e o perdão de juros anuais (cerca de 4% mais inflação) pelo mesmo período. O estoque da dívida gaúcha com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, liberando R$ 11 bilhões para reconstrução. Em junho de 2022, o estado firmou acordo para pagamento escalonado da dívida, suspensa por liminar do STF desde 2017, em troca de um plano de ajuste fiscal com desestatizações e reformas.
*Com informações da Agência Brasil
