São Paulo, 05 – O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB-PE) pela nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de um juiz ao cargo de procurador do município. Após a repercussão do caso na última semana, o prefeito voltou atrás.
O pedido tem como base a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas havia ficado na 63.ª colocação no concurso realizado em 2022 e homologado em 2023. Três anos depois, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a reclassificação para a lista PCD, o que acabou garantindo a ele a nomeação, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.
O Estadão tenta contato com a prefeitura do Recife para se manifestar sobre o pedido do vereador.
Segundo o vereador, a mudança de classificação ocorreu em desacordo com o edital e resultou na preterição de outro candidato que já estava habilitado para a vaga reservada. Moura sustenta que o episódio configura “furada de fila” em concurso público e aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito ao oficializar a nomeação.
Conforme o vereador, o pedido de reclassificação de Lucas foi inicialmente analisado por três procuradoras concursadas do município, que negaram a solicitação em decisões técnicas sucessivas. O entendimento foi revertido apenas quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado e indicado pelo prefeito. A decisão foi tomada em 20 de dezembro e, três dias depois, João Campos assinou a nomeação.
A repercussão do caso levou a prefeitura do Recife a recuar. Em 31 de dezembro, a gestão municipal anulou a nomeação em edição extra do Diário Oficial, restabelecendo o resultado original do concurso, após reação de entidades da carreira jurídica e pressão pública.
A mudança no resultado provocou críticas da Associação dos Procuradores do Município do Recife e da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, que apontaram violação a princípios como segurança jurídica, isonomia entre os candidatos e vinculação ao edital. As entidades defenderam a suspensão da posse até o esclarecimento do caso.
O episódio ganhou dimensão política adicional porque Lucas é filho da procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Maria Nilda Silva e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua na Vara Regional de Crimes contra a Administração Pública na capital. Para o parlamentar, o contexto levanta suspeitas de favorecimento e reforça a necessidade de apuração pelo Legislativo.
No pedido de impeachment, o vereador afirma que o prefeito teria infringido dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Também questiona o fato de a vaga ter permanecido aberta por meses antes da nomeação de Lucas, apesar de já haver candidato apto à posse.
Para que o pedido de impeachment seja admitido na Câmara Municipal de Recife, é necessária a assinatura de dois terços dos vereadores. Caso a acusação avance, o prefeito poderá ser submetido a julgamento por crimes comuns e de responsabilidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
