O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) autorizou a continuidade da terceirização temporária da pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal, nesta quarta-feira (17/12).
Terceirização na Pediatria
Segundo decisão publicada no Diário Oficial do DF (DODF), a Secretaria de Saúde (SES-DF) está autorizada a investir R$ 34.972.149,76 em contratação com dispensa de licitação para o SUS no DF.
A pasta começou a contratar terceirizados em janeiro de 2025. Segundo a secretaria, diversas soluções foram tentadas, sem sucesso, como contratação por concurso público e ampliação de horário de plantão.
“As principais ações empregadas (…) infelizmente não resultaram em impacto significativo, persistindo um deficit de 170 servidores, com carga horária de 20h, para o cargo de médico pediatra”, afirmou o conselho.
Em nota, nesta quarta-feira (17/12), a SES-DF informou que existe um grande desafio relacionado ao provimento e fixação de médicos pediatras, assim como em toda rede pública de saúde nacional. “A contratação temporária não substitui o provimento por concurso público, nem representa mudança na política de valorização do servidor efetivo. Trata-se de instrumento previsto na legislação e utilizado para garantir a continuidade do atendimento diante de dificuldades históricas de fixação de pediatras no serviço público”, informou a Secretaria de Saúde do DF.
Regras da terceirização
- Monitoramento do cumprimento contratual com base em indicadores assistenciais e de qualidade;
- Priorização da transparência e garantia da ampla concorrência, incluindo prestadores que atendam às exigências técnicas, mas também fortaleçam a regionalização da assistência;
- Acesso humanizado, equânime e oportuno para os usuários do SUS;
- Execução do contrato vinculado a relatórios de produtividade e avaliação de impacto no desbloqueio de leitos pediátricos e desfalque de plantonistas nas escalas médicas (de três em três meses) apresentados ao CSDF;
- Vigência de contratação de 12 meses renováveis por mais 12 meses, improrrogáveis.
Segundo o conselho, apesar da autorização para a continuidade da terceirização, a secretaria deverá adotar providências para recomposição do quadro de pediatras através de novo concurso público.
O deficit de pediatras é uma das causas da crise crônica da “sazonalidade pediátrica” todos os anos, marcada pelo aumento das doenças respiratórias em crianças.
Opinião dos médicos
Do ponto de vista do presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, a terceirização não resolveu a crise da pediatria.
“O governo tem o discurso que não tem pediatra na cidade. Tem. Os pediatras não ficam na rede por falta de condições salariais e de trabalho”, rebateu Fialho.
“A terceirização não resolveu. Ainda temos escalas incompletas. Os contratos não são auditados, não são controlados. E os colegas da rede continuam sobrecarregados”, denunciou.
Segundo Fialho, denúncias de falhas e descumprimento dos contratos são objetos de investigações no Ministério Público de Contas (MPC-DF) e no Tribunal de Contas (TCDF).
“O que acontece é que a terceirização paga melhor. Se a secretaria fizer concurso com salários e condições de trabalho adequadas vai ter profissional sendo nomeado”, completou.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal esclarece que a assistência pediátrica na rede pública permanece mantida, com funcionamento regular dos serviços e atendimento contínuo às crianças em todas as regiões administrativas, incluindo os hospitais regionais e o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).
Como ocorre em grandes sistemas públicos de saúde, a SES-DF enfrenta desafios permanentes relacionados ao provimento e à fixação de médicos pediatras, considerando parâmetros técnicos de dimensionamento da força de trabalho e jornadas de referência.
A Secretaria informa que adotou, de forma complementar e legal, medidas como a ampliação da carga horária de profissionais da rede, a autorização de horas adicionais, especialmente em períodos de maior demanda assistencial. Essas medidas têm como finalidade assegurar cobertura assistencial imediata enquanto avançam as ações estruturais de fortalecimento do quadro permanente.
A contratação temporária não substitui o provimento por concurso público, nem representa mudança na política de valorização do servidor efetivo. Trata-se de instrumento previsto na legislação e utilizado para garantir a continuidade do atendimento diante de dificuldades históricas de fixação de pediatras no serviço público.
Desde 2022, a SES-DF tem realizado concursos públicos para a área médica, com nomeações efetivadas para a Pediatria. No entanto, parte das vagas não é ocupada de forma permanente em razão de exonerações a pedido e da opção de profissionais por outros modelos de vínculo, realidade observada em todo o país e que impacta diretamente a recomposição do quadro.
A Secretaria respeita as manifestações de profissionais e entidades representativas da saúde e reconhece a importância do debate. Contudo, esclarece que as medidas adotadas têm como foco exclusivo a garantia da assistência à população infantil, não havendo interrupção dos serviços nem descontinuidade do atendimento.
Atualmente, a rede pública do Distrito Federal conta com 463 pediatras em exercício. Considerando parâmetros técnicos e a jornada de referência, a gestão identifica a necessidade de ampliação do quadro, o que não implica ausência de atendimento, mas orienta as medidas administrativas adotadas para garantir a cobertura assistencial.
A SES-DF segue atuando de forma contínua para ampliar e estabilizar a força de trabalho na Pediatria, com planejamento de curto, médio e longo prazo, mantendo como prioridade a segurança do atendimento e o acesso da população aos serviços de saúde.
