Parceria para trabalho de reeducandos
Uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) permitirá que reeducandos trabalhem na recuperação de carteiras escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. A iniciativa, que visa beneficiar estudantes e promover a reintegração social, foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 10, publicada em 26 de dezembro de 2025.
A ação estabelece as atribuições, competências e responsabilidades das duas secretarias no desenvolvimento e acompanhamento das atividades laborativas nos estabelecimentos penais. O normativo define que as oficinas de recuperação de carteiras funcionarão sob a responsabilidade da Seape-DF, em parceria com a SEEDF, respeitando critérios de segurança, capacidade técnica, disponibilidade de recursos e as normas do sistema penitenciário.
“Essa parceria permite que o sistema penitenciário cumpra seu papel constitucional, ao oferecer atividade laborativa, aprendizado e retorno social direto, beneficiando tanto os reeducandos quanto a educação pública do Distrito Federal”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles.
Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a portaria demonstra como o Governo do Distrito Federal utiliza a educação como instrumento de transformação. “É uma ação que une ressocialização, formação profissional e cuidado com os espaços educacionais, mostrando que a escola também pode ser um lugar de recomeços”, disse. “Ao aprenderem um ofício e contribuírem diretamente com a rede pública de ensino, esses custodiados se sentem parte da sociedade. É assim que acreditamos na educação: como ponte para a cidadania, para o trabalho e para um futuro com mais perspectivas”, destacou a gestora.
As atividades de recuperação envolvem a desmontagem, montagem, reforma, restauração e recuperação do mobiliário escolar, abrangendo serviços de marcenaria, serralheria, pintura e ajustes estruturais. Todo o processo é supervisionado, com controle de carga horária e registro de frequência, possibilitando a remição de pena pelo trabalho, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A ação gera benefícios tanto para os reeducandos, que têm a oportunidade de trabalhar e reduzir a pena, quanto para os estudantes, que receberão mobiliários em melhores condições de uso.
Planejamento, execução e impacto social
O projeto está estruturado a partir de um plano de trabalho conjunto. Atualmente, a iniciativa encontra-se na fase de planejamento, que estuda os espaços nas unidades penais e a adequação das instalações. A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares comecem no segundo semestre deste ano.
A Seape-DF é responsável pela classificação dos reeducandos aptos, pela gestão das oficinas, pela segurança e pelo encaminhamento das informações à Vara de Execuções Penais para a remição de pena. A quantidade de selecionados poderá variar conforme a ampliação das oficinas e a disponibilidade de insumos.
O normativo reforça o papel do trabalho como instrumento de reintegração social e dignidade. A parceria consolida o trabalho prisional como uma política pública de caráter educativo, social e humano.
