Justiça
Decisão atende a parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a aplicação de multas pecuniárias já supriu a necessidade de sanção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava a suposta prática de desobediência a decisões judiciais por parte do influenciador Bruno Monteiro Aiub. A decisão, formalizada na última quarta-feira (28), acolheu integralmente o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação teve origem no descumprimento de medidas cautelares impostas no início de 2023, que incluíam o bloqueio de perfis em redes sociais como YouTube, Rumble, Telegram, TikTok e X. As restrições foram estabelecidas após a publicação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo.
Em sua manifestação, a PGR reconheceu a violação das determinações judiciais, mas avaliou que não havia justa causa para o prosseguimento de uma ação penal autônoma. O órgão destacou que a conduta já foi objeto de sanção pecuniária, com a aplicação de multa diária que atingiu o montante de R$ 300 mil, resultando no bloqueio de ativos financeiros do investigado.
Ao acatar o parecer, o relator reforçou que a titularidade da ação penal pública cabe ao Ministério Público. O arquivamento, contudo, não impede a reabertura das apurações caso surjam novos elementos probatórios, conforme estabelece o Código de Processo Penal. Informações: STF.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
