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O atendimento deverá ser realizado por meio de videoconferência, sendo garantido à defesa o acesso à gravação da sessão.
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que o homem apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) passe por uma consulta psiquiátrica com um profissional de sua confiança.
A decisão, tomada por maioria, também assegurou o acesso aos registros em vídeo de atendimentos psiquiátricos realizados por profissionais da unidade prisional ao longo de 2024. O colegiado reformou decisões anteriores que haviam negado parte dos pedidos da defesa.
O entendimento baseou-se na Lei de Execução Penal, que assegura às pessoas privadas de liberdade o direito de receber assistência médica de um profissional de sua escolha, independentemente da qualidade do atendimento oferecido pelo sistema penitenciário. Segundo a defesa, o médico que realizará a consulta ainda não foi definido.
O voto condutor foi proferido pelo desembargador federal Leão Alves, acompanhado pelo juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva e pela maioria dos integrantes do colegiado. O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa divergiu do entendimento.
O homem, de 58 anos, cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima para onde foi transferido em janeiro de 2023. Ele possui condenações que, somadas, ultrapassam 300 anos por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo. A autorização para a consulta médica não altera o regime de cumprimento de pena ou a situação prisional do detento.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
