Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratem empréstimos de qualquer modalidade somente a partir do 10º mês de recebimento do auxílio.
Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Projeto de Lei 1037/25 estabelece que o valor das prestações não pode comprometer a renda mínima mensal destinada à subsistência do beneficiário. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a avaliar os riscos envolvidos e fornecer informações claras sobre as condições do empréstimo.
O BPC é um direito constitucional garantido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para se manter ou ter a manutenção provida pela família. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge no contexto da discussão sobre inclusão financeira e autonomia para cidadãos em situação de vulnerabilidade. “O BPC tem se consolidado como essencial para a garantia de uma renda mínima. No entanto, tão logo os beneficiários se tornam aptos, passam a receber ofertas de crédito que podem prejudicar a sua situação financeira já muito sensível”, afirmou Rocha.
Ele acrescentou que a restrição inicial de nove meses visa permitir que o beneficiário se habitue ao gerenciamento do valor recebido, alinhando-o às suas necessidades.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
