Em 2025, o primeiro ano de regulação das apostas de quota fixa no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, bloqueou mais de 25 mil sites ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As 79 empresas autorizadas reportaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo do ano, gerando uma receita bruta de R$ 37 bilhões.
A arrecadação totalizou cerca de R$ 9,95 bilhões em tributos federais e destinações legais, incluindo R$ 4,5 bilhões previstos na Lei nº 13.756/2018. Além disso, foram coletados R$ 2,5 bilhões em outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o ano marcou a presença plena do Estado no mercado, com ferramentas de monitoramento para garantir o cumprimento das regras.
No combate às irregularidades, a SPA registrou 132 processos administrativos envolvendo 133 empresas de apostas, com 80 em trâmite para aplicação de penalidades. Foram encerradas 550 contas bancárias ligadas a transações ilegais, após 1.255 comunicações de instituições financeiras. Na publicidade ilegal, 412 processos contra influenciadores resultaram na remoção de 324 perfis e 229 publicações, em cooperação com o Conar e o Conselho Digital do Brasil.
Um avanço significativo foi a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro e que, em 40 dias, recebeu 217 mil pedidos. O motivo principal foi a perda de controle sobre o jogo, citado por 37% dos usuários. A plataforma permite o bloqueio simultâneo de contas em todos os sites autorizados e impede novos cadastros e publicidades direcionadas, além de oferecer acesso a atendimentos no SUS para saúde mental.
O perfil dos apostadores revela que 68,3% são homens e 31,7%, mulheres, com a faixa etária de 31 a 40 anos representando 28,6% do total. Grupos mais jovens, de 18 a 30 anos, somam 45,4%. Dudena enfatizou que, para 2026, as ações de fiscalização e proteção serão intensificadas, visando a economia popular e a saúde dos cidadãos.
Com informações do Governo Federal
