O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). O empreendimento, previsto para ser uma das maiores termelétricas do país e da América Latina, com capacidade de geração de 1,7 GW, não avançou na primeira etapa do licenciamento ambiental.
A decisão foi motivada pela falta de apresentação completa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) pela Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia. O Ibama realizou dois pedidos de complementação de informações, mas a empresa não atendeu às exigências, conforme a Resolução Conama nº 237/97, que estabelece prazos para a entrega de documentação. Com isso, o processo foi indeferido, embora a companhia possa iniciar um novo pedido de licenciamento.
Grupos ambientalistas celebraram a medida, destacando os riscos à saúde e ao meio ambiente na região do Vale do Paraíba. A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) enfatizou um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta o projeto como ameaça à população local. Outras pesquisas indicam potencial degradação irreversível do ambiente caso a usina entrasse em operação.
O histórico de oposição ao projeto inclui decisões judiciais e ações locais. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento e cancelou uma audiência pública, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que criticou a desconsideração de municípios afetados, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
Em junho de 2024, a Coalizão Energia Limpa, integrada por instituições como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), divulgou o relatório ‘Regressão energética’, alertando para emissões de até 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano pela usina – volume 2 mil vezes maior que as emissões de Caçapava entre 2000 e 2022. Além disso, o funcionamento demandaria cerca de 1,56 milhão de litros de água por dia, captados de fontes subterrâneas e um córrego local.
Outras entidades, como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida, também se posicionaram contra a obra.
No âmbito local, em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou a lei de zoneamento para proibir usinas termelétricas, mas uma decisão liminar em novembro de 2023 permitiu novamente os empreendimentos. A Natural Energia não se pronunciou sobre o indeferimento do Ibama até o momento.
*Com informações da Agência Brasil
