O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Dino concedeu liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que excedem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Na decisão, Flávio Dino destacou um ‘fenômeno da multiplicação anômala’ de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.
O ministro citou como exemplos de ilegalidade o pagamento de ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-panetone’, benefícios extras de fim de ano. A suspensão deve ser cumprida em todo o país e abrange o Judiciário, Executivo e Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal.
