O Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em cerimônia na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas às famílias de vítimas de violência policial e prisional.
No caso de Maicon de Souza Silva, morto aos 2 anos durante uma operação policial em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, a ministra também se dirigiu à família de Renato da Silva Paixão, que ficou gravemente ferido na ação e perdeu uma das pernas. Segundo o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o registro de ocorrência que atribuía resistência à ação policial à vítima será retificado pela Polícia Civil, passando a constar que se tratou de vítima de intervenção estatal.
A cerimônia também envolveu o caso de José Carlos da Silva, morto em 2006 após ser torturado enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense. Janine Mello afirmou que os acordos firmados no âmbito da CIDH representam o reconhecimento do Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos deixaram consequências profundas na vida das famílias atingidas.
Para o procurador-geral de Justiça, o compromisso tem caráter reparatório e preventivo. Já a organização Justiça Global, que representa as vítimas, classificou o ato como uma vitória na busca por verdade e justiça, com medidas de reparação integral e compromisso de não repetição.
Familiares presentes à solenidade relataram a longa espera por reparação. Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, afirmaram que o momento é um marco para a família. A irmã de José Carlos, Damiana Nascimento de Souza, disse que a mãe, que lutou por Justiça, morreu há dois meses sem ver a reparação do caso do filho.
