A Suprema Corte dos EUA pode anunciar nesta sexta-feira (20) o veredicto do julgamento da legalidade das tarifas impostas pelo presidente do país, Donald Trump, desde abril do ano passado. A avaliação do caso começou em novembro.
Juízes conservadores e liberais questionam se o uso de uma lei de 1977, criada para utilização durante emergências, concede ao presidente o poder que ele alegou ter para impor as sobretaxas -ou se o republicano havia invadido as prerrogativas do Congresso.
Alguns dos juízes conservadores destacaram a autoridade inerente dos presidentes em lidar com países estrangeiros, sugerindo que o tribunal pode ficar dividido quanto ao resultado. A corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
Caso a legalidade seja contestada e as tarifas sejam derrubadas, o governo pode ter de enfrentar uma série de pedidos de reembolso. Importadores já anunciaram que aguardam a sentença para solicitar a devolução da quantia junto à agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA sobre as taxas de importação pagas no ano passado.
Um estudo da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia, estimou que mais de US$ 175 bilhões (R$ 911,87 bilhões) em arrecadações tarifárias dos EUA podem ser reembolsados.
A estimativa, produzida a pedido da agência de notícias Reuters, tem como base um modelo de previsão que usa alíquotas tarifárias por produto e país para impostos específicos adotados por Trump, incluindo aqueles sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), afirmou Lysle Boller, economista sênior do grupo.
Trump tem promovido a receita gerada por todas as suas tarifas, estimada pelo Escritório de Orçamento do Congresso em cerca de US$ 300 bilhões anuais durante a próxima década, mas as estimativas mostram que uma quantia substancial pode precisar ser reembolsada se a corte decidir contra Trump.
Os reembolsos de US$ 175 bilhões excederiam os gastos combinados do Departamento de Transportes, de US$ 127,6 bilhões, e do Departamento de Justiça, de US$ 44,9 bilhões, no ano fiscal de 2025.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já afirmou que o governo deve recorrer em caso de derrota, mas também adiantou que a gestão pode cobrir quaisquer reembolsos de tarifas.
Apesar das taxas, a economia norte-americana não conseguiu o impulso tão propagado por Trump. O déficit comercial em 2025 reduziu apenas 0,2%, para US$ 901,5 bilhões (R$ 4,72 trilhões), mesmo com as cobranças a produtos importados. Se for levado em consideração apenas a negociação de bens de consumo, o déficit bateu recorde, atingindo US$ 1,24 trilhão (R$ 6,49 trilhões), segundo dados divulgados pelo governo nessa quinta-feira (19).
O emprego nas fábricas diminuiu em 83 mil postos de trabalho de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, o custo de vida do norte-americano aumentou, levando inclusive os restaurantes a reduzirem as porções para atrair o público, e a inflação continua acima da meta de 2%.
Em novembro, Trump anunciou que pagaria US$ 2.000 a cada americano em virtude da cobrança de tarifas, mas até o momento a medida não foi aprovada.
