O Censo Sisan 2025, baseado em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024) do IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aponta um crescimento consistente na política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Em 2018, apenas 36,6% dos municípios contavam com alguma estrutura organizacional dedicada ao tema. Esse percentual subiu para 51% em 2024, abrangendo 2.826 municípios, o que representa um avanço de cerca de 14 pontos percentuais.
Da mesma forma, os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, presentes em 36,4% dos municípios em 2018 (2.030), evoluíram para 44,9% em 2023 e alcançaram 51,4% em 2024 (2.851 municípios), com um aumento superior a 15 pontos percentuais em seis anos, acelerando a partir de 2023.
O relatório oferece um diagnóstico abrangente sobre a institucionalização da SAN nos municípios, incluindo órgãos gestores, instâncias de governança, instrumentos legais, ações, equipamentos públicos e fontes de financiamento.
Avanços significativos foram observados nas estruturas de coordenação intersetorial e na base legal. As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) passaram de 11,2% dos municípios em 2018 (622) para 18,6% em 2023 e 24,5% em 2024 (1.358 municípios), mais que dobrando a cobertura.
As leis municipais de SAN evoluíram de 20,9% em 2018 para 33% em 2023 e 36,3% em 2024, com crescimento superior a 15 pontos percentuais.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou que os dados confirmam a reconstrução institucional do Sisan iniciada em 2023, revertendo fragilidades anteriores e fortalecendo o sistema nos territórios.
“Os dados deixam claro que estamos no caminho certo e que cada vez mais crianças, mulheres, homens e famílias inteiras passaram a ter comida na mesa, dignidade e perspectiva. A redução da fome não é um dado abstrato, é a vida concreta sendo transformada”, afirmou Burity.
O Censo também apresenta uma visão territorializada por Unidade da Federação, auxiliando pactuações interfederativas e estratégias de apoio técnico e financeiro da União.
Lançado em um momento simbólico, o relatório complementa dados de edições anteriores da Munic e antecede os 20 anos do Sisan em 2026, instituído pela Lei nº 11.346 de 2006, que garante o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
