O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/3) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reestrutura cargos e cria carreiras transversais no Poder Executivo federal. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, agora segue para sanção presidencial.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o projeto representa a consolidação de mudanças estruturais implementadas desde 2023 para modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal. Segundo ela, em três anos, o ministério realizou a maior reestruturação na área dentro de um mandato, abrangendo ingresso no serviço público, reorganização de carreiras, transformação de cargos obsoletos e priorização de carreiras transversais. A aprovação também estende o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) para todas as carreiras, avançando na avaliação de desempenho.
Dweck enfatizou que as medidas preparam a administração pública para desafios futuros, superando modelos fragmentados. Ela explicou que a lógica das carreiras transversais permite integração entre áreas e órgãos do governo, fortalecendo a capacidade do Estado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parabenizou a ministra pelo trabalho na organização das carreiras, descrevendo-o como árduo, mas conduzido com sabedoria e equilíbrio.
O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que o texto atende às exigências legais e orçamentárias, representando o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos. Ele ressaltou que a valorização das carreiras é essencial para fortalecer o Estado e atender à população, concretizando o princípio da eficiência na administração pública.
O PL nº 5.874/2025 consolida conteúdos de outros projetos e complementa medidas aprovadas desde 2023, alcançando mais de 200 mil servidoras e servidores, incluindo ativos e aposentados. O impacto orçamentário é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo da implantação de cargos e concursos.
Entre as principais medidas, o projeto cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), de nível superior, reorganizando 66 cargos dispersos em um único transversal para suporte técnico e administrativo. Institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores fora de carreiras estruturadas.
No eixo educacional, cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC), o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) e o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Autoriza 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos para expansão da rede federal.
Na área cultural, reorganiza cargos e remunerações, unificando 149 cargos em dois níveis. Cria 225 cargos na Anvisa, 750 na carreira de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 na de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
Outras atualizações incluem reajuste de vencimentos básicos na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e na de Auditoria-Fiscal do Trabalho, atualização do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas, alteração na lotação da carreira de Perito Federal Territorial para o Ministério da Gestão, transformações de cargos no Ipea e ampliação do Sidec para todas as carreiras.
O projeto também racionaliza a estrutura, transformando 1.392 cargos vagos em 428 novos, sem aumento de despesa, atualizando a administração pública às necessidades atuais.
