O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na última segunda-feira (10/3), um seminário técnico no auditório do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em Brasília (DF), para apresentar os principais elementos da Resolução nº 510/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A norma, que entra em vigor em 15 de março, estabelece critérios técnicos para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. Aprovada pelo Conama em setembro de 2025, a resolução busca padronizar, em nível nacional, os procedimentos para emissão de ASVs, promovendo maior transparência e integração das informações ambientais.
O evento, realizado com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), reuniu representantes de órgãos ambientais federais, estaduais e da sociedade civil para discutir os avanços da resolução e seus impactos na gestão ambiental.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou que a resolução estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo da gestão ambiental. “Se essa resolução tivesse sido implementada dez anos atrás, estaríamos muito mais próximos do desmatamento zero. Também estaríamos avançando mais rapidamente na regeneração e na restauração florestal para que, a partir de 2030, possamos ampliar a cobertura vegetal nativa em todos os biomas brasileiros”, afirmou.
A norma inclui a obrigatoriedade da elaboração de relatórios anuais com informações sobre a área autorizada para supressão e a área efetivamente suprimida, além do monitoramento do saldo das autorizações.
Para a diretora de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lívia Martins, a medida representa um processo contínuo de aprimoramento da política ambiental. O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, ressaltou que a construção da resolução demonstra como a integração entre União, estados e municípios é fundamental para fortalecer a implementação de políticas públicas ambientais.
Como parte da implementação, o Ibama construiu um canal de comunicação direta com os estados para facilitar a integração de dados. Os primeiros resultados já podem ser observados nos painéis de monitoramento, que oferecem visualizações mais precisas e detalhadas das informações sobre desmatamento e autorizações ambientais.
