O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quinta-feira (12/3), evento em Brasília para celebrar a Semana Nacional dos Animais, anunciando medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no Brasil.
A programação destacou avanços em políticas públicas de bem-estar animal e abriu discussões para a construção participativa de diretrizes que orientarão as ações do país entre 2026 e 2030. Entre os anúncios, foi criada a Conferência Nacional de Direitos Animais, um espaço permanente de participação social, diálogo entre União, estados e municípios, e formulação coletiva de políticas.
O governo também editou decreto que amplia as multas por maus-tratos a animais, batizado de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha em janeiro de 2026. As penalidades agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão com agravantes, alterando o Decreto nº 6.514/2008, que previa valores entre R$ 500 e R$ 3 mil.
“Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade”, destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Outras iniciativas incluem a sanção da Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), para proteger animais em emergências, acidentes e desastres ambientais. Além disso, foi apresentado o Programa Nacional SamuVet, coordenado pelo Ibama, para ampliar a resposta do poder público em situações críticas afetando a fauna, integrando-a a estratégias de prevenção e gestão de riscos.
“A Semana Nacional dos Animais simboliza um momento muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, reunimos, em torno de uma agenda comum, governo, sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos”, complementou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
A Semana Nacional dos Animais, alusiva ao Dia Nacional dos Animais em 14 de março, reuniu representantes de diferentes regiões para debater desafios como conservação da fauna silvestre, proteção de espécies ameaçadas, manejo de cães e gatos, e respostas a desastres ambientais.
Painéis temáticos abordaram a conservação de fauna terrestre e aquática, políticas para animais domésticos e a preparação para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).
O evento foi promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, com participação do Ibama, ICMBio e apoio de organizações da sociedade civil.
