A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com seis itens na pauta, incluindo o projeto de lei que busca ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde.
O PL 4.305/2025, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), obriga a presença de pelo menos um pediatra em todas as unidades básicas de saúde (UBS). Segundo a autora, a medida aumentará a resolutividade dos atendimentos, permitindo cuidados preventivos para crianças próximos de casa e reduzindo a sobrecarga em hospitais e unidades de pronto atendimento.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou emenda que altera o critério para a presença de um pediatra a cada quatro equipes de saúde da família (ESF). Ela argumenta que a proporção original seria excessiva e poderia deslocar profissionais de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência, gerando risco de desassistência em outros pontos da rede. A nova redação, segundo Damares, permite uma distribuição mais racional dos profissionais.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em decisão final.
Na mesma reunião, a CAE analisará o PL 4.972/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que facilita o registro de patentes e determina o reinvestimento de recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no próprio instituto. O parecer favorável foi emitido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
