A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) celebraram o Convênio de Cooperação nº 01/2026, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada na fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no Distrito Federal.
O instrumento prevê a delegação de competências da Aneel à Adasa para a execução de atividades complementares relacionadas ao setor elétrico, em regime de gestão associada de serviços públicos. Segundo as agências, a medida amplia a capacidade institucional e busca promover maior eficiência na fiscalização no âmbito distrital.
A parceria deve contribuir para o fortalecimento da fiscalização dos serviços prestados pela concessionária local de distribuição de energia elétrica e possibilitar um acompanhamento mais minucioso da continuidade e da qualidade do serviço oferecido à população.
Com a formalização do acordo, o Distrito Federal passará a ser a 16ª unidade da federação a integrar o modelo de descentralização das atividades do setor elétrico. Atualmente, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe já mantêm convênios vigentes com a Aneel.
A iniciativa, segundo a Adasa, representa um avanço na cooperação federativa e na modernização das ações de fiscalização do setor, com foco na integração institucional, na segurança regulatória e na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos brasilienses.
