O governo federal anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, de 2,25% para 3,5%, como forma de compensar a renúncia de arrecadação decorrente da isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e biodiesel.
A decisão integra um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. Com o reajuste, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é de que a mudança gere cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação nos próximos dois meses.
A desoneração do QAV, por sua vez, deve reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,07 por litro, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que aumentos anteriores no IPI sobre cigarros não alcançaram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.
Além da elevação no imposto sobre cigarros, o governo conta com outras fontes para equilibrar as contas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mencionou que o aumento nas receitas com royalties do petróleo ajudará a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões. No mês passado, a projeção de arrecadação com royalties para 2026 foi elevada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Outras ações incluem a manutenção da alíquota de 12% no imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, além de maiores receitas com tributos sobre lucros de empresas vendedoras de combustível e leilões de petróleo da camada pré-sal.
Quanto à meta fiscal, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, excluindo precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, como os de defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Durigan assegurou que as medidas de aumento de arrecadação compensarão integralmente as ações para conter a alta dos combustíveis, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.
