O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi protocolada nesta segunda-feira (20). O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução, com 44 votos favoráveis entre 45 parlamentares presentes e uma abstenção.
Na ação, o PDT defende a realização de um novo pleito por voto secreto, em vez do voto aberto utilizado. O partido alega que a prática viola preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa. A petição argumenta que a condução ilegal do procedimento, em um contexto de instabilidade institucional, impediu deliberações em ambiente compatível com os postulados republicanos, priorizando o interesse público sobre arranjos de poder.
O caso ocorre em meio a um vácuo na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro, criado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O STF analisa uma ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário formou maioria em favor de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, no qual Ruas poderia ser conduzido ao cargo até 31 de dezembro deste ano. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para retomada.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
Com informações da Agência Brasil
