Documento enviado à Mesa Diretora afirma que o deputado Marcelo Freitas não reúne condições mínimas de isenção para conduzir o caso
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou nesta segunda-feira uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Casa com um pedido de suspeição por parcialidade do relator designado para o processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PLSP). Segundo o documento do petista, o deputado Marcelo Freitas (UniãoMG) não reúne condições mínimas de isenção para conduzir o caso.
O PT acusa Eduardo de ultrapassar os limites do cargo de deputado federal ao, desde fevereiro, se dedicar no exterior a articular sanções contra autoridades brasileiras e atacar de forma reiterada o Supremo Tribunal Federal (STF). Fora do país há sete meses, Eduardo enfrenta processo administrativo por faltas não justificadas. A tentativa de blindagem via indicação à liderança da Minoria foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que o posto não pode ser ocupado por quem reside fora do Brasil.
Ao contestar a escolha de relator, o petista destaca que, em vídeo público, Freitas chamou Eduardo de “amigo”.
“É manifesta, portanto, a ligação política e pessoal com o investigado”, diz o documento.
Lindbergh aponta que o deputado declarou fidelidade irrestrita ao expresidente Jair Bolsonaro e já defendeu pautas como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e o impeachment de ministros do STF. Também chegou a afirmar que uma eventual condenação de golpistas seria “uma vergonha” para o Judiciário
O petista afirma que a “escolha de um relator comprometido politicamente com o acusado, somada às declarações do presidente do Conselho de Ética, que já antecipou não enxergar quebra de decoro na conduta de Eduardo Bolsonaro, compromete a credibilidade do processo”.
O líder do PT pede, portanto, a substituição imediata do relator entre os nomes sorteados, ou seja, os governistas Duda Salabert (PDT-MG) ou Paulo Lemos (PSOL-AP).
“O Conselho de Ética não pode se transformar em instrumento de blindagem de aliados, sob pena de desmoralizar o Parlamento e ferir a confiança da sociedade brasileira em suas instituições”, afirmou no documento
Ele é visto como um nome de “perfil mais discreto”. Ex-delegado da Polícia Federal, ele auxiliou em Minas Gerais a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018 e relatou a PEC da Previdência, principal reforma do governo. Sua trajetória, no entanto, teve reviravoltas: no racha do PSL em 2019, ficou ao lado de Luciano Bivar, que presidiu a sigla, e se afastou do núcleo mais próximo do bolsonarismo. Três anos depois, voltou a declarar apoio à reeleição do presidente.
Deputados avaliam que a escolha por Freitas representa um alívio a Eduardo, mas não encerra o risco da cassação.
— O União Brasil em Minas apoiará Jair Messias Bolsonaro porque compreende que, entre as propostas colocadas, essa é a melhor opção para o nosso país — disse, à época.Correio de Santa Maria, com informações da Agência Câmara
Correio de Santa Maria, com informações da Agência Câmara
