A lei brasileira, disse Durigan, prevê dois tipos de aposta apenas: as esportivas, em resultados de jogos, e os jogos tipo cassinos online. O mercado de predição, que trabalha com apostas de todos os tipos que podem ir da morte de uma celebridade a eventos climáticos, vão além do que está previsto na lei.
Em vários casos, as plataformas do mercado de predição se colocavam como plataformas de mercado financeiro de venda derivativos, mas que na prática operavam como casas de apostas, segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Régis Dudena.
“Começamos a ver o crescimento de outro setor que se apresentava como outra coisa, mas o que observamos efetivamente é que tem cara, focinho e nariz de aposta”, disse Dudena.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que proíbe a oferta no Brasil de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais.
O texto permite apenas contratos derivativos vinculados a indicadores econômicos e financeiros predefinidos, como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio.
“As vedações… se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior”, diz a resolução, que entra em vigor no dia 4 de maio.
