Os eleitores que desejam participar das eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para quem pretende emitir o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral ou resolver qualquer irregularidade no documento.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo alterações nos dados dos eleitores. Para verificar a situação do título, o cidadão pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de consultas, clicando em ‘Situação do Título’. O sistema indicará o passo a passo para a regularização.
Os serviços podem ser solicitados eletronicamente pela plataforma do TSE, onde é possível enviar documentos e acompanhar o andamento. No entanto, procedimentos como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento, cujas localizações estão disponíveis no site do tribunal.
Quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa também deve regularizar até o prazo, sob pena de restrições como impossibilidade de obter passaporte, renovar matrícula em escola pública, assumir cargo público ou obter carteira de identidade.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 a 17 anos e maiores de 70. Jovens podem solicitar o primeiro título após completar 15 anos, mas só votarão se tiverem 16 anos na data do pleito.
As eleições ocorrerão em 4 de outubro, no primeiro turno, para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para presidente e governador, ele será realizado em 25 de outubro.
