O novo secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, promete apresentar nas próximas semanas um conjunto de medidas para conter despesas e tentar elevar a arrecadação.
As ações, segundo o economista, são necessárias para atacar o déficit das contas locais, previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) em quase R$ 19 bilhões em 2026.
“O quadro hoje exige medidas importantes de ajuste fiscal”, diz o secretário em entrevista à Folha.
Mercês assumiu a pasta após ter a nomeação formalizada na quarta-feira (29) pelo governador interino, o desembargador Ricardo Couto.
Esta é a segunda vez do economista à frente da Secretaria de Fazenda. Ele já havia exercido a função entre 2020 e 2021 e agora substitui Juliano Pasqual.
Couto está no comando do Executivo desde março. O desembargador ocupou o cargo de governador depois da renúncia de Cláudio Castro (PL).
Em pouco mais de um mês de gestão, o interino promoveu exonerações em massa e determinou auditoria em contratos.
“O governador tem tomado ações nos últimos tempos e, nas próximas semanas, a gente deve anunciar medidas significativas também para reverter o déficit”, afirma Mercês.
Uma das prioridades citadas pelo secretário é reprimir a sonegação fiscal. A ideia, segundo ele, é elevar a arrecadação por meio do combate a irregularidades tributárias em diferentes setores, incluindo o de combustíveis.
Outra meta, aponta Mercês, é avançar nas discussões para adesão do Rio de Janeiro ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O Propag prevê o refinanciamento das dívidas dos estados com a União mediante contrapartidas.
Segundo o secretário, o Rio de Janeiro está avaliando quais ativos pode oferecer nas negociações.
Mercês esteve em Brasília na quarta para tratar do programa e do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a divisão dos royalties do petróleo.
“O Propag é absolutamente necessário para viabilizar o fluxo de caixa nos próximos anos”, diz.
“Permite uma redução importante dos juros da dívida e exige como contrapartidas as medidas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, um teto de gastos.”
Mercês afirma que o governo estadual não trabalha com a ideia de aumentar impostos. Na avaliação dele, o aperto tributário poderia desestimular a economia em um momento de desaceleração da atividade no país, sem gerar benefícios desejados para a arrecadação.
“Além dessa pauta de fiscalização e corte de despesas, a gente está avaliando um conjunto de medidas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, justamente para contribuir com o crescimento da economia”, diz.
Nesta semana, o governo interino alegou “grave crise fiscal” para não patrocinar o show da cantora Shakira em Copacabana, zona sul do Rio. O evento está agendado para este sábado (2), e o investimento público ficará a cargo da prefeitura da capital.
O nome de Mercês é conhecido no meio empresarial. Ele já atuou como economista-chefe da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), diretor de economia e inovação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e consultor da Fecomércio RJ.
Além do quadro fiscal, outro desafio que o secretário encontra neste momento é a incerteza de quem comandará o estado até o fim de 2026.
Couto está no cargo de governador interino graças a uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a permanência do desembargador.
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente, nome que, em tese, estaria à frente na linha sucessória do Executivo. A Casa chegou a protocolar pedido no STF para que Ruas assuma interinamente o governo.
O Supremo, contudo, ainda não marcou a retomada do julgamento no qual a permanência de Couto deve ser discutida.
