A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, denunciou a divulgação de fotos falsas com a sua imagem geradas por IA e classificou o recurso como uma “ferramenta perigosa”.
Segundo o Parlamento Europeu, a nova proibição visa os sistemas que permitem criar imagens, vídeos e sons de caráter pedopornográfico, ou que representem as partes íntimas de uma pessoa identificável, ou que mostrem uma pessoa participando de atividades sexuais, sem o seu consentimento.
A nova regulamentação será aplicada a partir de 2 de dezembro de 2026. Na data, os serviços de IA deverão contar com medidas de segurança que as impeçam de gerar esse tipo de conteúdo.
A medida foi adotada como parte de uma revisão da legislação europeia sobre IA, uma lei pioneira aprovada formalmente há dois anos.
Os 27 países-membros e os eurodeputados também concordaram em adiar a entrada em vigor das novas normas para regulamentar a atividade dos chamados sistemas de IA de alto risco, que atuam em áreas sensíveis como segurança, saúde ou direitos fundamentais.
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