Sob o impacto do caso Master, o Banco Central lançou nesta nesta quinta-feira (7) seu plano de integridade para o biênio 2026-2027, com medidas concretas para melhorar a governança do órgão e definir regras mais claras para conduta de seus funcionários.
Uma das novidades do programa é a implementação de uma política de alternância de funções em cargos sujeitos a conflitos de interesse. Temas como limitação de mandato para quem ocupa posições de chefia e rodízio de funcionários que fiscalizam instituições financeiras são alguns dos exemplos que se enquadram nessa discussão.
A ideia é que cada área faça uma avaliação interna para identificar em quais posições, funções e postos específicos um rodízio de servidores poderia reduzir conflitos de interesse e formação de relacionamentos inapropriados com partes interessadas, com entidades supervisionadas e com prestadores de serviço.
No caso da área de Fiscalização, a medida busca reduzir o chamado “risco de captura”, ou seja, o favorecimento de supervisores a instituições reguladas pelo longo período de convivência.
Periodicamente, o BC pretende fazer um levantamento das ações adotadas em cada unidade e levar a discussão para a diretoria colegiada -formada pelo presidente, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores. A expectativa é que essa análise ocorra semestralmente, mas o prazo ainda não está fechado.
A revisão do programa é feita a cada dois anos, mas dessa vez buscou incorporar diretrizes mais concretas à luz dos indícios de corrupção envolvendo dois ex-gestores.
Segundo as investigações, Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram cooptados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro no escândalo do Master. Os integrantes do BC dizem, por meio de suas defesas, que não adotaram medidas de favorecimento ao ex-banqueiro.
A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu um PAD (processo administrativo disciplinar) para analisar a conduta dos servidores e, se considerados culpados, podem acabar expulsos do BC. Eles também são alvo de investigação na esfera criminal.
O novo plano de integridade prevê 36 ações distribuídas em eixos temáticos: transparência, ética, comunicação e treinamento, práticas de integridade nos processos de trabalho, tratamento de denúncias, responsabilização e monitoramento contínuo.
“O novo plano dá especial atenção ao avanço na adoção de medidas de tratamento a riscos de integridade, à capacitação de servidores, ao aprimoramento do tratamento de denúncias, ao fortalecimento dos procedimentos de responsabilização e à incorporação de ações voltadas à diversidade, equidade, inclusão e ao enfrentamento do assédio e da discriminação”, disse o BC em nota.
O programa prevê, entre outras medidas, o aperfeiçoamento da governança de processos decisórios, sobretudo aqueles que não passam hoje por avaliação da diretoria colegiada do BC.
Nesse quesito, enquadram-se discussões sobre a padronização de decisões, o que ocorre hoje de forma mais heterogênea. Isso inclui a definição de padrões mínimos a serem seguidos, como a elaboração de notas técnicas, cenários alternativos, análise de custo-benefício e alinhamento aos objetivos estratégicos.
Também engloba a criação de gatilhos atrelados a tipos específicos de avaliação -por exemplo, caso o BC observe volatilidade acima de um valor predefinido, será acionado determinado procedimento.
Na atualização do arcabouço, está prevista a implementação de validação de duplo comando em assuntos mais sensíveis e a criação de comitês no caso de temas sujeitos a conflito de interesse.
Outra novidade é previsão de uma abordagem preventiva do departamento de gestão de pessoas e da corregedoria na alocação e realocação de servidores em áreas sensíveis. Isso significa que haverá uma análise prévia da adequação de um funcionário caso haja algum indício de atividade não condizente com determinada função.
O BC pretende criar um termo de compromisso com a integridade, que poderá ser aplicado dentro e fora da autarquia, inclusive para instituições reguladas. Internamente, há o entendimento de que o preenchimento desse tipo de formulário possa facilitar a aplicação de restrições em caso de desobediência das normas.
Também está prevista a integração de diretrizes estabelecidas por dois comitês internos criados no ano passado, um voltado para prevenção a assédio e outro para diversidade, equidade e inclusão.
O BC trabalha atualmente na atualização de seu código de conduta, lançado em 2008. Embora conste no planejamento a previsão de que o resultado seja apresentado no fim do ano, a perspectiva é que isso ocorra em um ou dois meses.
Uma versão deste código atualizado deve ser levada para análise da diretoria colegiada na próxima semana. O tema passou por consulta interna dos servidores e recebeu mais de cem sugestões.
A principal atualização trata dos investimentos dos servidores em instituições reguladas pelo BC, visando dar tratamento mais explícito e transparente ao tema.
A avaliação interna é que hoje os riscos de integridade são tratados de forma muito heterogênea pelos departamentos do BC. A expectativa é que o novo plano estabeleça uma coordenação geral e ajude a homogeneizar como cada área avalia riscos e adota medidas.
Com relação ao escândalo Master, a cúpula do BC considera que o envolvimento de Paulo Sérgio e Belline sob suspeita foi um caso isolado e que a governança da autarquia funcionou, impedindo favorecimento a Daniel Vorcaro, com a rejeição do negócio com o BRB (Banco de Brasília) e a liquidação do conglomerado em novembro de 2025.
Interlocutores dizem nos bastidores que o BC tomou as providências cabíveis assim que indícios de irregularidades foram detectados, encaminhando informações de ordem administrativa para a CGU e da esfera criminal para a Polícia Federal.
