Brasília, 7 de maio de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, na segunda-feira (4), um acordo de cooperação técnica para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.
A formalização ocorreu na sede do STF, com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.
Lançado em 2025, o programa surge como resposta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. Ele estabelece mais de 300 metas a serem cumpridas até fevereiro de 2027, incluindo a ampliação da oferta de estudo e trabalho, a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação, o uso eficiente de recursos públicos e a valorização dos servidores penais.
Muitos estados e municípios enfrentam não a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para superar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos, esta última com o suporte do BNDES.
“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.
O programa Pena Justa busca humanizar o sistema prisional, assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A cooperação entre os órgãos governamentais visa destravar recursos financeiros, permitindo que os estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.
Com informações do Governo Federal
