O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas, gerou divisões entre os senadores. Lançado por meio da Medida Provisória 1.355/2026, o texto chegou ao Congresso Nacional na última segunda-feira (4) e já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Antes da votação no Senado, o projeto passará por uma comissão mista de senadores e deputados, ainda não criada, e pelo Plenário da Câmara.
A base do governo destaca a importância da medida para aliviar o endividamento da população. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o programa como uma ação concreta para ajudar milhões de brasileiros, com condições facilitadas como descontos, juros reduzidos e prazos mais longos. Ele enfatizou o bloqueio do CPF de inadimplentes em plataformas de apostas por 12 meses, vendo nisso uma promoção de responsabilidade financeira. ‘Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas’, argumentou Paim, ligando as apostas online a uma das causas de endividamento familiar.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou o Novo Desenrola uma resposta necessária diante do alto endividamento, com 80,4% das famílias brasileiras tendo algum tipo de dívida. No entanto, ele apontou que o problema é profundo e estrutural, afetando especialmente famílias de baixa renda que usam crédito para necessidades básicas como comida e contas. ‘Estamos falando de brasileiros que vivem com até um salário mínimo, tentando simplesmente sobreviver’, disse Moura.
A oposição, por sua vez, critica o programa por ser limitado e paliativo, sem resolver as causas raiz do endividamento. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) reconheceu aspectos positivos, como o bloqueio de apostas, mas lembrou que a primeira fase do Desenrola, via MP 1.176/2023, foi pouco eficaz. Ele citou pesquisa da AtlasIntel indicando que apostas não são o principal vilão, mas sim inflação, alto custo de vida e juros elevados. ‘A dívida que se acumula para os brasileiros se dá nas altas dos preços dos alimentos’, afirmou.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL, iniciativas como essa não reduzem a inadimplência e repetem erros passados, como o uso de recursos do FGTS para quitação de débitos e oferta de crédito com juros altos, beneficiando o sistema financeiro. Ele previu um aumento no endividamento, criticando o programa como ‘enganação e mentira para a população’, embalado de forma atrativa mas sem conteúdo novo.
Especialistas também apontam eficácia parcial. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, afirmou que o programa pode reduzir a inadimplência com regras atrativas para adesão. Já o consultor Daniel Veloso Couri, da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), alertou que resultados dependem de fatores como juros altos e renda apertada. No primeiro Desenrola, para cada R$ 1 negociado, R$ 1,15 em novas dívidas foram gerados, levando as famílias de volta à situação inicial.
Veloso destacou impactos ambíguos do uso de FGTS: positivo para o devedor ao quitar dívidas caras com poupança de baixo rendimento, mas negativo ao desviar recursos de investimentos habitacionais. A MP autoriza aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerando despesa primária com reflexos no limite de gastos e meta fiscal. Além disso, pode estimular consumo e arrecadação, mas de forma não relevante nem permanente.
O consultor chamou atenção para o ‘risco moral’, em que a expectativa de novos programas desencoraja pagamentos em dia, penalizando o bom pagador e transferindo riscos para a sociedade, garantidos pelo governo. Essa é a segunda medida de socorro a endividados no atual governo, o que reforça o simbolismo do problema.
