O Fundo Rio Doce anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões para novos projetos de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, durante um evento no Museu de Mariana.
Os recursos, liberados desde fevereiro, beneficiam sete projetos. O maior aporte, de R$ 23,6 milhões, vai para a iniciativa Florestas Produtivas com Barraginhas, que prevê a implantação de 1,4 mil hectares de florestas produtivas – área equivalente a quase nove vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo – e a construção de 4,2 mil barraginhas, pequenas bacias para captar água da chuva e combater erosões. O projeto, executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), também inclui assistência técnica e capacitação para 4.650 unidades produtivas. Habilitado para receber até R$ 100,89 milhões nos próximos anos, o iniciativa foca em sistemas agroflorestais para recompor ecossistemas degradados e promover agricultura de baixo carbono.
Outro projeto destacado é o Rio Doce Semear Digital, com R$ 19,1 milhões iniciais e previsão de R$ 30 milhões, que leva tecnologia digital e conectividade para plantações e pecuária. Serão criados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) em Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga (MG), e Colatina (ES), todos na Bacia do Rio Doce.
Os demais recursos apoiam consultas a comunidades quilombolas e indígenas sobre impactos em seus territórios, assessoria técnica a comunidades tradicionais e um plano integrado de desenvolvimento.
Além dos R$ 75,8 milhões, o BNDES repassou mais parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR), totalizando R$ 247 milhões nesta leva. O programa oferece repasses mensais de 1,5 salário mínimo por três anos, reduzindo para um salário mínimo no quarto ano, a pescadores e agricultores atingidos. Gerenciados pela Caixa Econômica Federal, os desembolsos do PTR somam R$ 950 milhões até agora, iniciados em julho do ano passado.
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, matando 19 pessoas e afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton.
Na esfera criminal, não houve presos nem condenados. A BHP enfrenta processo na Justiça britânica, com derrotas em tentativas de remoção do caso.
O Fundo Rio Doce, parte de um acordo de reparação de R$ 170 bilhões homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, totaliza R$ 49,1 bilhões em ações ao longo de 22 anos. A Fundação Renova foi extinta pelo novo pacto. O BNDES gerencia os recursos, com aportes da Samarco somando R$ 6,4 bilhões recebidos até agora. O Comitê Gestor aprovou R$ 8,4 bilhões em projetos, dos quais R$ 2,2 bilhões foram repassados. A prestação de contas está disponível no site do banco.
*Com informações da Agência Brasil
