A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública sobre o controle do tabaco no país. Durante o debate, participantes defenderam um preço mínimo mais alto para o maço de cigarros, atualmente fixado em R$ 7,50, que entrou em vigor este mês, propondo um valor próximo a R$ 12.
O deputado Padre João (PT-MG) anunciou que solicitará ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo ainda este ano. Ele destacou a importância de alíquotas elevadas no novo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária para começar em 2027, como medida para reduzir o consumo de tabaco. O governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto de lei para definir as alíquotas do IS para cigarros e outros produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Padre João enfatizou a necessidade de garantir uma alíquota alta e um novo reajuste em 2026.
Especialistas ouvidos na comissão, como German Iglesias, da ONG Economics for Health, apontaram que o Brasil obteve pontuação baixa no indicador de efetividade das políticas de controle do tabagismo. Iglesias observou que, embora a renda média tenha aumentado, os preços dos produtos de tabaco não acompanharam o mesmo ritmo, contribuindo para a estagnação na redução do consumo entre jovens desde 2017.
André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, destacou que mais da metade da diminuição no tabagismo entre 1989 e 2015 foi atribuída ao aumento de preços no período. No entanto, desde 2017, os cigarros ficaram mais acessíveis no Brasil, resultando em estagnação na queda do consumo na faixa etária de 18 a 24 anos, tanto entre homens quanto mulheres, conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Sklo também informou que o Brasil possui o terceiro maço de cigarro mais barato na América do Sul e que o reajuste recente foi insuficiente.
De acordo com cálculos do instituto, para cada R$ 1 arrecadado em impostos com cigarros, o país gasta R$ 2,50 em tratamentos de doenças relacionadas ao fumo, totalizando R$ 160 bilhões anuais em custos diretos e indiretos.
Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, apresentou dados do Ministério da Saúde indicando o primeiro aumento na prevalência de fumantes de cigarros em 2024 desde 2006, conforme o levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
Com informações da Agência Câmara
