O governo federal publicou nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que autoriza a devolução de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, a produtores e importadores de combustíveis, desde que reduzam os preços de venda. A iniciativa visa mitigar o impacto da alta internacional do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, onde a cotação do barril Brent superou os US$ 100 após estar abaixo de US$ 70 antes do conflito.
Para a gasolina, a subvenção será equivalente ao valor desses tributos mais a Cide-Combustíveis, totalizando R$ 0,89 por litro. No diesel, o ressarcimento corresponde a PIS/Pasep e Cofins, de R$ 0,35 por litro. Inicialmente, o governo pretende aplicar R$ 0,40 por litro na gasolina, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,7 bilhões por mês, coberto por receitas extraordinárias do setor petrolífero, como royalties e dividendos, garantindo neutralidade orçamentária.
As empresas devem deduzir o valor do subsídio do preço de venda e registrar a operação na nota fiscal. Após declarar a transação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem 30 dias para efetuar o pagamento, a redução deve ser repassada aos consumidores. A medida tem validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação, e o Congresso Nacional tem 120 dias para convertê-la em lei.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a subvenção inicia pela gasolina, que ainda não havia recebido compensações tributárias na crise atual, diferentemente do diesel, que já beneficiou de medidas anteriores, como subsídios de R$ 1,20 por litro para importado e R$ 0,32 por litro para nacional, além da suspensão de tributos federais.
Desde março, o governo adotou diversas ações para conter os preços, incluindo zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel, subsidiar gás de cozinha, zerar tributos sobre querosene de aviação, liberar crédito para companhias aéreas e intensificar a fiscalização contra preços abusivos. Paralelamente, um projeto de lei enviado ao Congresso permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos em momentos de alta internacional.
A medida provisória também estabelece multa de 1% ao dia sobre valores não repassados por bancos ao Fundo Garantidor de Operações no programa Novo Desenrola, garantindo o envio dos ‘valores a devolver’ para renegociação de dívidas.
