A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para assegurar autonomia às prefeituras na decisão sobre a instalação dessas faixas.
Pelo texto aprovado, cada município deverá avaliar a implantação com base em estudos técnicos e no planejamento local. A medida foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que apresentou a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito, em resposta ao crescimento da frota de motos no Brasil e à alta participação desses veículos em acidentes com mortes nas cidades. Abramo afirmou que os gestores municipais conhecem melhor a realidade das ruas para definir as soluções mais adequadas e destacou que o substitutivo apresenta uma solução mais equilibrada, sem imposição rígida.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
