Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até 5 de junho para formalizar a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que integra a Política de Sustentabilidade.
O objetivo é incorporar a sustentabilidade à infraestrutura de transporte, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a adesão, as organizações concorrerão ao Selo de Sustentabilidade nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme o nível de comprometimento e os resultados alcançados.
Os participantes deverão apresentar ações voltadas aos três eixos da política: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social. Entre os incentivos previstos estão prioridade na análise de projetos, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e reconhecimento institucional pelo ministério.
A inscrição deve ser feita no site do MPor. A participação é voluntária, e a empresa precisa ter mais de 100 funcionários, estar em dia com as obrigações trabalhistas e não possuir histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outros critérios.
As organizações também deverão apresentar um Plano de Ação com metas e iniciativas voltadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. A Política de Sustentabilidade do MPor foi instituída pela Portaria 58, de janeiro de 2025, e estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário e aeroportuário.
Com informações do Governo Federal
