Consumidores de 22 distribuidoras de energia terão a conta de luz reduzida após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar, nesta terça-feira (19), as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões por meio de descontos nas tarifas.
A medida alcança clientes atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em áreas com custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em regiões isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.
O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026. A Aneel trabalha com três cenários possíveis: arrecadação de R$ 4,5 bilhões, com redução média de 5,81%; R$ 5 bilhões, com redução média de 5,16%; e R$ 5,5 bilhões, com redução média de 4,51%.
Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica. Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%, e o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, o que reduziu a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões. O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, e só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
A Aneel também aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas, buscando equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.
A política beneficia consumidores cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia. Algumas empresas já começaram a usar parte desses recursos antes da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram antecipação dos valores durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação; segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%, e sem esse aporte a alta chegaria a 23,15%.
Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre. Segundo a Aneel, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Com informações da Agência Brasil
