O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quinta-feira (21), às 10h, com a finalidade de analisar vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A sessão deve apreciar os dispositivos do VET 51/2025, encaminhado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.
Segundo Davi, a intenção é derrubar esses trechos da LDO. Ele afirmou que a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros e disse que a votação atende a um pedido apresentado por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20), o presidente do Senado agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à iniciativa. Ele declarou ainda que a análise no Congresso deve se restringir a quatro dispositivos da LDO relacionados à liberação de 3.118 municípios para acessar convênios com o governo federal.
