A Câmara dos Deputados sediou nesta quarta-feira (27) o lançamento do documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara, apresentou um diagnóstico sobre os impactos da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes.
A publicação mapeou 51 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da integralidade da saúde feminina. O levantamento reúne propostas sobre acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), permanência na escola, direitos no trabalho e fornecimento de insumos de higiene menstrual.
Entre as iniciativas citadas estão projetos que tratam de primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no SUS, prioridade no atendimento e em exames para mulheres com endometriose, garantia de acesso ao tratamento da doença, campanha de prevenção no SUS, distribuição de absorventes, licença menstrual para estudantes e fornecimento de insumos de higiene menstrual nas escolas.
Dados apresentados pelo Instituto Alana apontam impacto direto das dores menstruais no desempenho escolar. Segundo a gerente de saúde da organização, Sofia Reinach, quase 40% das meninas perdem aulas mensalmente por conta de dores menstruais, o que representa 3,5 milhões de meninas. A coordenadora de relações governamentais do instituto, Tayanne Galeno, afirmou que o cuidado com adolescentes deve ir além da distribuição de insumos e considerar também saúde física e mental.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), segunda adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara, defendeu que o Congresso avance na análise das propostas sobre dignidade menstrual. Ela também celebrou a aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei 472/26, relatado por ela, que institui o programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e cria o selo Escola Amiga da Mulher.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) chamou a atenção para dados de violência que vitimam adolescentes no país e defendeu a preparação de professores e o fortalecimento da parentalidade positiva como estratégias de proteção social.
Pelo Ministério da Saúde, a coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mariana Seabra, informou que o programa federal de dignidade menstrual atua na distribuição de absorventes e em ações educativas. Segundo ela, o programa Saúde na Escola pretende alcançar 15 milhões de estudantes até o fim do ano com informações sobre saúde menstrual, enquanto mais de 11 mil profissionais de saúde estão sendo capacitados para acolher demandas biológicas, sociais e psicológicas ligadas ao ciclo menstrual.
Já o Ministério da Educação informou que o programa Dignidade Menstrual foi integrado ao Pé-de-Meia, com acesso facilitado a insumos por meio de plataformas digitais. Segundo a diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, o cruzamento de dados já viabilizou mais de 135 mil autorizações para retirada de absorventes em farmácias credenciadas.
No evento, a secretária de políticas e programas estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Andrea Brito Latgé, anunciou parceria com o Instituto Alana para lançar um edital de fomento a pesquisas científicas. A proposta é criar redes de pesquisadores e bancos de dados para identificar causas e aprimorar o diagnóstico da endometriose no país.
O encontro também contou com depoimentos de integrantes do Conselho de Crianças e Adolescentes do Alana e de ativistas da sociedade civil. No mesmo evento, o Observatório Nacional da Mulher na Política lançou o livro “Saúde das Mulheres: dados, evidências e reflexões para a elaboração de políticas públicas”, publicado pelas Edições Câmara. A obra reúne 25 artigos científicos produzidos por mais de 80 pesquisadores e está disponível gratuitamente na versão digital.
