O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Com a decisão, Fux manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino até o julgamento final do plenário do STF sobre a forma de escolha do mandato-tampão.
Douglas Ruas havia argumentado ao Supremo que deveria assumir o comando do estado por estar na linha sucessória prevista na Constituição fluminense. Em abril, ele foi eleito para comandar a Alerj após a cassação de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
O julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão será direta, por voto popular, ou indireta, pelos deputados da Alerj, foi interrompido em 9 de abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A data para a retomada da análise ainda não foi definida.
Segundo Fux, há determinação expressa do colegiado para impedir o conhecimento do pedido apresentado pela Alerj, e fatos supervenientes informados no processo não alteram esse entendimento, porque ainda serão analisados pelo plenário da Corte.
A eleição para o mandato-tampão deverá ocorrer porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada, após a renúncia de Cláudio Castro em abril, antes da condenação pelo TSE, e a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha do cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
