O Ministério Público Federal está processando a União e o estado da Paraíba por violações de direitos humanos contra trabalhadores rurais durante a ditadura militar.
Entre as acusações estão tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados de trabalhadores rurais e integrantes das Ligas Camponesas no período de 1964 a 1981. A ação civil pública, ajuizada pelo órgão na terça-feira (26), aponta indícios de que perseguidos políticos foram levados a usinas de açúcar onde foram mortos e tiveram os corpos incinerados em fornalhas para eliminar vestígios.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba informou que ainda não foi intimada da ação e, por isso, não pode se pronunciar sobre o assunto. A AGU (Advocacia-Geral da União) disse em nota que já foi intimada “e no momento está solicitando subsídios aos órgãos competentes”.
As Ligas Camponesas eram grupos de trabalhadores mobilizados por melhores condições de trabalho no campo e pela reforma agrária. O movimento nasceu na década de 1940, ligado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro), e ganhou força nos anos 1950 a partir de mobilizações rurais em Pernambuco. O modelo de organização política se expandiu para a Paraíba, onde chegou a reunir cerca de 40 mil integrantes, e estima-se que tenha alcançado ao menos 13 estados .
Segundo a Procuradoria, agentes públicos e grupos armados ligados a latifundiários atuaram de forma coordenada para sufocar o movimento e perseguir lideranças, usando vigilância, prisões ilegais, destruição de documentos trabalhistas, além de torturas e assassinatos.
O órgão cita a confissão de um agente identificado como cabo Chiquinho, da Polícia Militar, a uma assistente social. “Segundo o executor, as vítimas foram conduzidas para a Usina São João ou para a Usina Santa Helena, onde foram executadas e seus corpos destruídos nas fornalhas de açúcar para a eliminação completa de quaisquer vestígios biológicos”, diz o texto.
A ação destaca os casos dos militantes João Alfredo Dias, conhecido como Nego Fuba, e de Pedro Inácio de Araújo, conhecido como Pedro Fazendeiro, que são oficialmente considerados os primeiros desaparecidos políticos da ditadura militar no Brasil.
Relatórios da Comissão da Verdade apontam que Pedro Fazendeiro desapareceu após se apresentar voluntariamente ao Exército para esclarecimentos, após ser incluído em um inquérito militar, e foi submetido a torturas antes de sumir.
Já Nego Fuba, sapateiro e vereador eleito em Sapé, teve o mandato cassado dias após o golpe militar, em uma iniciativa de afastar líderes próximos às Ligas Camponesas. Foi preso no mesmo ano, levado ao 15º Regimento de Infantaria do Exército, em João Pessoa, e nunca mais foi visto.
“Em nenhum outro caso de desaparecimento forçado registrado durante a ditadura militar no Brasil o Poder Público esteve tão próximo de romper o véu da invisibilidade que cerca essas graves violações”, diz o texto da ação.
“A materialidade do crime estava ao alcance das mãos das autoridades paraibanas, tornando este episódio um dos capítulos mais emblemáticos e perversos do terrorismo de Estado no país”, continua.
Segundo a ação, familiares de desaparecidos que buscavam informações junto ao Estado recebiam respostas irônicas ou falsas.
A Procuradoria da República afirma ainda que a violência contra trabalhadores rurais não terminou com a redemocratização, em 1985, e continuou se manifestando no campo nas décadas seguintes, com assassinatos de lideranças rurais.
O processo pede responsabilizações gerais e individuais pelas violações cometidas no período e requer também a responsabilização póstuma do coronel Ednardo D’Ávila Mello, do major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e do coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros, apontados como responsáveis pelos desaparecimentos de Nego Fuba e Pedro Fazendeiro.
As medidas incluem interrupção de pensões e benefícios vinculados aos três militares, ações regressivas contra espólios e herdeiros para ressarcir valores pagos pelo Estado e revogação de homenagens em bens públicos.
A ação pede ainda que o poder público apresente desculpas oficiais, abra arquivos sobre a repressão, estabeleça uma força-tarefa de busca de desaparecidos e inclua a história das Ligas Camponesas nos currículos escolares da Paraíba.
