Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15), em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas.
A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. O grupo representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.
Segundo os trabalhadores e os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, os atrasos salariais se repetem mensalmente. Eles afirmam, por exemplo, que o salário de junho, que deveria ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. As entidades também dizem que o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é feito há quase um ano.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) dizem ainda que verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários sem repasse aos beneficiários, o que, segundo a entidade, configuraria apropriação indevida pela Fundac. O sindicato afirma que a paralisação pode provocar interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias.
Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a Fundac tem histórico de reclamações trabalhistas. Isso levou o STF a impedir sua participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões. A empresa, porém, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa. Com a perspectiva de uma nova empresa assumir a operação, os funcionários temem que a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague as verbas rescisórias devidas.
Em nota, o STF afirmou que faz pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, nos termos dos três contratos que mantém com a fundação. Segundo o tribunal, os contratos estão no final da vigência e serão substituídos. O Supremo sustentou que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF com a contratada, mas de obrigações trabalhistas de responsabilidade primária da própria Fundac. O tribunal também informou que a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da fundação, nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa após identificar irregularidades na gestão.
O STF disse ainda que acompanha a execução contratual, cobra a regularização das pendências e adota providências administrativas, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis. Entre as medidas já adotadas, está o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual.
A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa.
