O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve parada na Mesa Diretora a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 no país, sem despachar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirma não ter sido informado sobre a data de envio da matéria.
Uma reunião entre Alcolumbre e Otto, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Também não houve convocação da reunião de líderes, encontro que costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre havia dito em plenário que discutiria a tramitação da PEC na reunião de líderes.
A PEC 221 de 2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Governistas defendem que a proposta seja votada ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa em 18 de julho. Durante as sessões desta semana, senadores da base cobraram prioridade para a matéria.
Ao mesmo tempo em que segurou a PEC do fim da 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora trabalhada. No Senado, o tema também provocou divergências: enquanto alguns parlamentares criticaram a proposta, outros defenderam a ampliação de direitos aos trabalhadores.
Na mesma sessão em que tratou de outras pautas, Alcolumbre também reagiu à cobrança para incluir na agenda o projeto que fixa piso salarial de R$ 3 mil para garis. Segundo ele, há dezenas de projetos sobre jornada de trabalho e remuneração de categorias, e votar apenas uma matéria seria um gesto seletivo. O presidente do Senado afirmou ainda que projetos que aumentam gastos em ano eleitoral exigem cautela.
Em sentido oposto, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. O Ministério da Fazenda havia pedido mais tempo e alterações no texto, relatando preocupação com o impacto sobre as contas públicas. Após a aprovação, o governo informou que tentará modificar o projeto na Câmara e, se não conseguir, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Brasil
