Redação Jornal de Brasília/Agência UniCeub
*Por Paulo Renato Mac Culloch e Rafael de Paula
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou, em palestra para alunos do Centro Universitário de Brasília (Ceub), na quarta (10), a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na relação com o Poder Legislativo e também defendeu a reforma do Judiciário.
Durante a palestra realizada nesta quinta-feira (10), no Centro Universitário de Brasília, o senador Sergio Moro (PL-PR) relembrou algumas decisões recentes do Supremo que geraram desacordos entre o Poder Judiciário e Legislativo, como a suspensão de parte da Lei das Estatais e as mudanças na Lei de Drogas.
Moro indicou que essa foi uma das ocasiões em que o STF passou por cima do Congresso, em sua opinião.
“Penso que o Supremo Tribunal Federal deve ser reservado apenas à decisão das questões constitucionais.”
O senador falou de debates sobre estabelecimento de um mandato, limite etário para indicação dos ministros e a diminuição das competências do Supremo Tribunal Federal. Em crítica ao foro privilegiado, disse que a medida é um “privilégio incompatível” que gera “relação não muito saudável entre o parlamento e o STF“.
Conduta dos ministros
Sergio Moro também questionou a dificuldade de corrigir os erros cometidos pelo STF. “O juiz (ministro) do STF não fica sujeito ao mesmo escrutínio popular, pois tem cargo vitalício”, afirma.
“Quando um juiz erra, a forma de correção é extremamente difícil, às vezes impossível”, completou.
Problemas
Em meio à palestra, o senador listou as causas desses conflitos e reiterou a falta de autorregulação dos membros do Poder Judiciário.
“O grande problema é que essa postura de autorrestrição fica sujeita ao acolhimento da Corte, e quando ela não vem, gera-se um dilema na democracia”, alegou.
O político afirma que esses problemas seguem um padrão repetitivo. De acordo com ele, o plenário aprova a indicação de um ministro pensando em sua proteção quando for a julgamento, iniciando a parcialidade desde a aprovação do candidato, o que se estende por todo o seu mandato.
“Todo presidente do STF que assume, assume com um discurso de que é necessária a autorrestrição judicial, sempre assistimos uma corte com postura ativista”, relatou.
Medidas
Moro clama por maneiras de regulamentar o Poder Judiciário. Ele afirma que são necessárias reformas para refrear o STF e colocar os poderes de volta nos eixos.
“Devemos pensar em mecanismos que conduzam o Supremo ao seu próprio leito, de um poder relevante que não deve ser mais vulgarizado”, afirmou.
Além disso, o senador diz ser necessários mecanismos para facilitar a apuração de erros cometidos pela Corte.
“Se as investigações se mostrarem vazias, segue-se a vida; o que não podemos é não ter investigação, para que não haja ninguém acima da lei.”, alegou.
Ao encerrar a palestra, Sérgio Moro discursou sobre a importância da liberdade de expressão sem receio de sofrer consequências. O candidato diz que, nos últimos anos, tem visto cada vez mais intimidações em relação a esse tema e afirma que isso representa um risco ao sistema democrático.
*Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
