O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal e que trata da redução da jornada de trabalho no país.
Prates foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e está em análise no Senado Federal.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC. Segundo ele, a tramitação célere da proposta também busca destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1838/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. Por ter sido enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre determinados assuntos.
Motta também destacou o avanço de outras pautas voltadas a empreendedores e trabalhadores, como o aumento do limite de faturamento permitido para microempreendedores individuais (MEIs) e a ampliação da contratação de empregados por essa categoria. Ele afirmou que esses temas conversam diretamente com a redução da jornada.
Com informações da Agência Câmara
