A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, na capital paulista, após um pai reclamar do desenho da orixá Iansã feito pela filha.
O caso ocorreu em 12 de novembro do ano passado, quando quatro policiais militares entraram na unidade portando armas, uma delas um fuzil, depois de receberem a ligação do pai da menina. Segundo o relato, os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora.
Em nota, a SSP afirmou que a atuação ocorreu após acionamento para atendimento de ocorrência de desentendimento em ambiente escolar e que o armamento foi mantido em posição segura, preso à correia usada para carregar armas longas presas ao corpo, conforme os protocolos da instituição. A secretaria também disse que a PM recebe treinamento para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência.
De acordo com o relato da ocorrência, o pai da criança, soldado da PM, alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter aula de religião africana. No dia anterior, ele já havia ido à escola para demonstrar insatisfação com a atividade e teria retirado do mural o desenho de Iansã feito pela filha.
Na época, a diretora Aline Aparecida Nogueira afirmou, em nota, que a escola não trabalha com doutrina religiosa e que o trabalho é centrado no currículo antirracista. Ela disse ainda ter sido coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos.
A diretora-executiva do Cempec, Beatriz Cortez, que acompanha o caso desde o início, afirmou que a presença da PM armada em meio a uma discussão pedagógica não é adequada. Segundo ela, a corporação pode entrar em escolas para garantir a integridade física de alunos, professores, pais ou funcionários, mas não para intervir em debates sobre currículo.
Beatriz destacou ainda que a conduta da direção estava respaldada pela legislação nacional e que o currículo escolar é definido por diretrizes legais, como as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008. Ela também afirmou que estudar elementos da cultura africana e indígena faz parte da legislação educacional.
Ao analisar o vídeo divulgado na época, Beatriz disse haver um equívoco na interpretação entre ensino religioso e estudo cultural. Segundo ela, a atividade que gerou incômodo consistiu na leitura de um livro com informações sobre os orixás e, depois, na proposta de um desenho a partir da leitura.
O advogado e especialista em direito público Paulo Peixoto afirmou que a abordagem da Polícia Militar foi além do permitido e que não havia situação de emergência ou flagrante de crime que justificasse a presença policial. Para ele, a questão não configura prática criminosa e deve ser tratada no âmbito escolar, e não por meio do acionamento da polícia.
Com informações da Agência Brasil
