Senado se prepara para debater um marco regulatório para os serviços de streaming no país. O projeto de lei, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, propõe a implementação de cotas para produções nacionais nas plataformas digitais, além de medidas de incentivo à produção independente e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Aprovado pelos deputados nesta semana, o texto do PL 8.889/2017 segue agora para análise e votação no Senado, onde deverá enfrentar debates sobre o impacto das novas regras no mercado audiovisual brasileiro. A proposta busca modernizar a legislação, adaptando-a à realidade dos serviços de streaming, que ganharam grande relevância nos últimos anos.
Um dos pontos centrais da discussão será a definição de critérios claros e objetivos para o cumprimento das cotas de conteúdo nacional. O objetivo é garantir que as plataformas invistam em produções brasileiras, fomentando a diversidade cultural e impulsionando a indústria audiovisual do país. O texto original estabelece percentuais mínimos de conteúdo nacional nos catálogos dos serviços de streaming, mas esses percentuais podem ser ajustados durante a tramitação no Senado.
Outro aspecto relevante é o estímulo à produção independente. O projeto de lei prevê mecanismos para incentivar a criação de obras audiovisuais por produtoras independentes, que muitas vezes enfrentam dificuldades para competir com as grandes empresas do setor. A ideia é fortalecer a produção nacional e garantir espaço para diferentes vozes e narrativas.
A cobrança da Condecine também será um tema central no debate. A contribuição é uma taxa já existente, paga por empresas do setor audiovisual, e o projeto de lei estende a sua incidência aos serviços de streaming. O objetivo é arrecadar recursos para financiar o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, por meio de investimentos em produção, distribuição e exibição de filmes e séries.
A expectativa é que o projeto de lei seja debatido em diversas comissões do Senado, com a participação de representantes do governo, da indústria audiovisual, das plataformas de streaming e da sociedade civil. O objetivo é construir um texto que atenda aos interesses de todos os envolvidos e que contribua para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. A data para o início da discussão no Senado ainda não foi definida.
