Membros do governo federal, da Polícia Federal e do Judiciário expressaram preocupação com as recentes alterações no Projeto Antifacção, propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). A avaliação interna é de que as mudanças podem enfraquecer a capacidade da PF e dos tribunais superiores em conduzir investigações cruciais envolvendo emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e os intrincados fluxos financeiros ligados a organizações criminosas, incluindo as chamadas facções de colarinho branco.
Delegados da Polícia Federal, após analisarem o texto revisado que emergiu das negociações entre Derrite e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), compartilham o diagnóstico de que o projeto, em sua forma atual, restringe a autonomia da PF. A interpretação é de que o texto abre a possibilidade de que casos sensíveis sejam transferidos para a Justiça estadual, potencialmente afastando-os da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O cerne da controvérsia reside na redação proposta, que delineia as condições sob as quais a PF pode atuar em investigações. Embora a redação permita à PF investigar matérias de sua competência constitucional, exige que as autoridades estaduais sejam comunicadas ao iniciar uma apuração por iniciativa própria. Além disso, a atuação da PF não deslocaria automaticamente o caso para a Justiça Federal. A cooperação envolveria a solicitação da polícia ou do Ministério Público estaduais, ou a atuação da própria PF com aviso prévio às autoridades locais. A Justiça estadual seria considerada a competente, a menos que existissem regras específicas de competência federal.
Membros do governo e delegados da PF temem que essa estrutura crie um mecanismo de “travamento”, limitando a capacidade da PF de conduzir apurações sigilosas, especialmente em temas delicados como o rastreamento de dinheiro público. Avalia-se que investigações sobre emendas e contratos públicos, que atualmente tramitam na PF e chegam aos tribunais superiores, poderiam ser deslocadas para a esfera estadual.
Uma fonte do Judiciário classificou o movimento como “uma semi-blindagem”, resgatando a memória da PEC da Blindagem, que visava aumentar a proteção a políticos, mas não foi aprovada. A fonte mencionou que o objetivo seria tirar da PF a investigação do fluxo financeiro e da lavagem das facções, incluindo as de colarinho branco.
Para essa autoridade, o texto cria brechas para contestar competências, provocar nulidades e questionar decisões que hoje chegam aos tribunais superiores. A fonte também apontou a complexidade dos fluxos financeiros de facções e agentes políticos nos casos de lavagem, mencionando episódios recentes envolvendo aeronaves utilizadas em operações ilícitas, e a importância das fintechs nesses esquemas. O projeto, na avaliação dessa fonte, dificultaria o alcance da PF sobre essas operações estruturadas que envolvem bancos digitais, criptoativos e mecanismos financeiros transnacionais.
Fonte: g1.globo.com
